Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada em 1º turno pela Câmara Municipal

Segundo a Prefeitura de Caucaia, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal em 22 de outubro de 2026.

O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN) e estima receitas e fixa despesas do município. A proposta foi construída em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A votação ocorreu no Legislativo de Caucaia, e a proposta ainda seguirá em análise parlamentar. A Prefeitura informou que a tramitação será retomada na semana seguinte à aprovação, sem indicar uma data específica.

LOA de 2027 em Caucaia

O orçamento proposto organiza recursos para políticas públicas municipais em 2027, incluindo educação, saúde e assistência social. O projeto também contempla áreas como infraestrutura, segurança pública, meio ambiente, cultura, esporte, turismo e desenvolvimento econômico.

Prioridades e valores previstos para as áreas municipais

A proposta da LOA de 2027 em Caucaia prevê um orçamento total de R$ 2,15 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 878,3 milhões estão destinados à Educação, o equivalente a 40,85% dos recursos previstos.



Para a Saúde, o projeto reserva cerca de R$ 475,5 milhões, correspondentes a 22,12% do orçamento. Os valores apresentados para Educação e Saúde representam as maiores parcelas quantificadas na proposta.

A assistência social também está entre as prioridades para 2027, segundo a Prefeitura, embora a divulgação não informe um valor específico para essa área. O projeto distribui recursos entre programas e serviços municipais, com as previsões detalhadas para Educação e Saúde indicadas no orçamento.

Investimentos e continuidade da tramitação da LOA

O projeto prevê aproximadamente R$ 141,4 milhões em investimentos, quantia equivalente a 6,58% do orçamento total. Segundo a Prefeitura, esse montante corresponde às despesas de capital classificadas como investimentos na proposta.

Além dos investimentos, a LOA prevê recursos para a manutenção dos serviços públicos e para o pagamento de pessoal e encargos sociais. Também estão contempladas despesas relacionadas aos compromissos financeiros do município.

A aprovação em primeiro turno é uma etapa da apreciação legislativa, e a proposta ainda precisa continuar em análise pela Câmara Municipal. A tramitação prosseguirá para definir o orçamento que orientará a execução das políticas públicas municipais em 2027.



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